CONECTA: Educação na primeira infância; um investimento de alto retorno

Colunistas defendem que aplicar no aprendizado durante os primeiros anos das crianças é uma estratégia fundamental de combate estrutural à pobreza e à desigualdade social

Educação e riqueza estão fortemente ligadas, e, por consequência, a escolarização é um dos temas de interesse da economia. Desde as obras mais relevantes de economistas clássicos como Adam Smith e Alfred Marshall, mas especialmente após a universalização do acesso à educação nas economias centrais, o acúmulo de capital humano – uma definição que engloba habilidades cognitivas, emocionais e de saúde – através da escolarização tem sido apontado como uma das principais causas da riqueza e da prosperidade das nações. Nesse âmbito, a primeira infância tem papel de destaque, sendo os investimentos no aprendizado durante esse período uma estratégia importante para o crescimento econômico e social dos países.

Trabalhos recentes de pesquisadores influentes como James Heckman, prêmio Nobel de Economia, enfatizam que o processo de aprendizado e desenvolvimento emocional, além de ser tremendamente impulsionado pelas experiências escolares, tem como característica marcante a presença de complementaridades dinâmicas. Segundo essa hipótese, cada vez mais empiricamente confirmada, hiatos de desenvolvimento surgidos nas idades precoces são de difícil e cara recuperação através de investimentos posteriores e prejudicam o aproveitamento educacional dos indivíduos durante os ensinos fundamental e médio.

Crianças e jovens que carregam consigo atrasos de aprendizagem não conseguem se beneficiar plenamente das oportunidades escolares e tornam-se, com maior probabilidade, adultos com menores níveis de renda e bem-estar. Como efeito adicional, percebe-se que a escola se torna menos atrativa, fazendo com que a própria permanência no sistema educacional para estes alunos seja posta em xeque, levando gestores a propor soluções paliativas para manter os estudantes na escola que, eventualmente, acabam por nivelar o ensino dos demais alunos por baixo.

Os economistas têm particular interesse no estudo das relações entre o desenvolvimento individual e o desenvolvimento econômico da população. Tecnicamente, investimentos em desenvolvimento pessoal são tratados como investimentos em capital humano e estes permitem que as pessoas tenham mais qualidade de vida e, consequentemente, possibilitam que a sociedade alcance um patamar superior de bem-estar.

Atuar na primeira infância parece atitude fundamental em qualquer estratégia de combate estrutural à pobreza e desigualdade social, tanto por seus efeitos imediatos quanto pelos desdobramentos sobre o processo de acumulação de capital humano. Na maioria das sociedades, a educação infantil tem sido uma das formas mais comuns de atuar nesta faixa etária e que tem se mostrado um tipo de investimento com taxas de retorno sociais particularmente elevadas.

Os trabalhos de Heckman mostram a relação entre investimentos em educação em diferentes momentos da vida dos indivíduos e o retorno esperado para essas intervenções (Gráfico acima). Seus estudos apontam que “aplicar” em capital humano em estágios mais iniciais da vida resulta taxas maiores de retorno que decaem conforme a idade avança. Em uma de suas análises, o pesquisador estabelece que o programa americano voltado à educação infantil “High Scope Perry Preschool” teve grande retorno sobre o capital investido, algo entre 600% e 1100%. Para cada dólar investido nas crianças participantes do programa, de 7 a 12 dólares foram devolvidos à sociedade.

É constatado pela literatura nacional e internacional que quem frequentou ensino infantil, primordialmente pré-escola, tem, em média, melhor desempenho escolar, maior produtividade no trabalho, menor envolvimento com violência, é mais saudável e tem família mais estável. Todos os fatores que geram melhores salários e condições de vida futuramente.

Em termos de resultados intermediários, uma gama de estudos internacionais indica que a passagem pelo ensino infantil gera benefícios em notas ou testes de inteligência que são comparáveis aos que um ano de ensino fundamental pode gerar. O pesquisador Robert Pianta da Universidade de Virginia aponta ainda como efeitos positivos de ter frequentado educação infantil: o aumento da autoestima, maior estabilidade emocional, extroversão e sociabilidade.

No Brasil também há uma série de estudos que têm por objetivo rastrear os benefícios adquiridos com o advento da educação infantil. Em uma pesquisa do nosso grupo de pesquisa, o Laboratório de Estudos e Pesquisas e Economia Social (LEPES) da Universidade de São Paulo (USP), utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para mensurar o impacto médio da educação infantil e concluímos que indivíduos matriculados na pré-escola possuem cinco vezes mais chance de saber ler do que os não matriculados. Ainda nesse estudo, observamos que frequentar uma pré-escola privada gera o dobro de benefícios do que frequentar uma pré-escola pública, gerando evidências de que a qualidade da educação infantil tem importância.

Ricardo Paes de Barros, expoente da economia social, juntamente com Rosane Mendonça estimaram o impacto de ter frequentado ensino infantil sobre indicadores educacionais, nutricionais e de inserção no mercado de trabalho. Segundo os autores, indivíduos que passaram pela pré-escola tinham em média 0,6 anos a mais de escolaridade e, entre os homens, 6% a mais de salário. Em outro estudo, Paes de Barros revelou que o convívio em creches contribui para a redução da raiva e da impulsividade entre crianças.

Os efeitos da educação infantil sobre o desenvolvimento são amplos e documentados, como exposto. No entanto, como o Estado também tem a intenção de diminuir as desigualdades e permitir a evolução da população como um todo, é interessante saber se os benefícios estão bem distribuídos na sociedade ou se estes se concentram em grupos específicos. Perguntas que vão nessa linha são “Será que os meninos se beneficiam mais do que as meninas?” e “Será que os ricos se beneficiam mais do que os pobres?”. Respostas a esse tipo de questionamento são de grande relevância porque permitem o desenvolvimento de políticas públicas mais focadas.

indivíduos matriculados na pré-escola possuem cinco vezes mais chance de saber ler do que os não matriculados.

No resto do mundo, estudos, como os de Robert Pianta e Janet Currie, da Universidade de Princeton, indicam que os pobres são os que mais se beneficiam de políticas educacionais precoces que possuem uma qualidade mínima; ao menos no curto prazo. Esse fato indica que esse tipo de política funciona como uma espécie de redutor de desigualdade educacional, dado que as crianças provenientes de famílias mais pobres costumam ter mais dificuldade de aprendizado.

Foi documentado, porém, que este ganho inicial de igualdade pode ser revertido no longo prazo, porque pode haver um decaimento (fading-out) dos benefícios da educação pré-escolar particularmente elevado entre crianças vulneráveis. Uma explicação para esse efeito é o fato de que famílias mais pobres tendem a matricular seus filhos em piores escolas no futuro, o que causaria uma perda dos ganhos que haviam sido conquistados. Essa questão é interessante, pois retoma a característica de complementaridades dinâmicas entre fases de investimento no desenvolvimento, já comentada anteriormente.

Por outro lado, quando falamos do Brasil, as coisas parecem acontecer de uma forma diferente. Cristine Pinto, pesquisadora da FGV, e coautores, por exemplo, constataram que crianças que frequentaram a pré-escola e tinham mães mais escolarizadas usufruíram mais do fato de terem frequentado a pré-escola do que crianças com mães menos escolarizadas. Os autores especulam que, a menos que o Brasil seja diferente do restante do mundo e aqui os ganhos educacionais associados à educação infantil sejam maiores para os mais ricos, essa evidência pode ser indicativa de que as creches e pré-escolas frequentadas por crianças vulneráveis sejam de qualidade muito inferior às das crianças mais abastadas.

Em trabalhos mais recentes do LEPES confirmamos que a heterogeneidade das escolas infantis parece ser grande e estima que, se essa diferenciação fosse eliminada, a diferença de desempenho escolar no início do ensino fundamental entre vulneráveis e não-vulneráveis se reduziria em cerca de 50%. Assim, a hipótese da educação de baixa qualidade como determinante de menor benefício às crianças mais vulneráveis parece ser muito plausível. Ademais, Maria Malta Campos, estudiosa da educação, mostra que as escolas infantis públicas e conveniadas brasileiras não conseguem atingir níveis satisfatórios de qualidade. Já Ricardo Paes de Barros acrescenta que qualidade importa para o desenvolvimento infantil e que as famílias brasileiras têm dificuldade em perceber esse fato.

Por fim, é importante recapitular que a primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento do ser humano. Evidências nos mostram que os melhores investimentos feitos em capital humano são feitos em idades menos avançadas. Os retornos desses investimentos podem se ocorrer de várias maneiras, tanto com maiores notas escolares no futuro, maior produtividade no trabalho e mais estabilidade emocional, por exemplo. No entanto, é razoável pensar que a qualidade das intervenções é de grande importância para que o investimento tenha maior sucesso e, além disso, é desejável que as crianças continuem estudando em boas escolas, pois ainda há a possibilidade de os benefícios originais diminuírem ou até desaparecerem ao longo do tempo. Socialmente, esses investimentos podem se tornar fatores importantes na redução da desigualdade econômica e social no Brasil, além de evitar que esta se perpetue pelas gerações.