Recebemos da Marlise Fuhr a seguinte pergunta sobre educação especial e quem responde é a psicóloga e pesquisadora da Rede CpE Enicéia Mendes, coordenadora da rede de pesquisadores do Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP) e do Programa de Extensão sobre Formação Continuada em Educação Especial PROEX/UFSCAR).
A minha dúvida é com relação à oferta de monitor escolar e ou
ajudante do professor para alunos com deficiência. O que diz a legislação a respeito? Quando se recomenda ou quando este aluno precisa de monitor escolar e quando não necessita ou não é recomendável que tenha?
Resposta: A Lei Brasileira de Inclusão prevê o profissional de apoio para alunos que dele necessitam. Em geral os sistemas de ensino estão contratando esses auxiliares nos casos de crianças que possuem dependência (locomoção, autos-cuidados, alimentação) e para alunos com problemas comportamentais severos que requeiram um suporte desse tipo.
Idealmente esse tipo de suporte deveria ser previsto no plano educacional individualizado do aluno (PEI) feito por equipe multiprofissional, que avaliaria se há ou não necessidade desse suporte. Entretanto, no Brasil não há exigência de PEI, e a necessidade de apoio as vezes é um desejo das famílias, outras vezes da escola e ou uma ordem do ministério público.
A provisão desse tipo de suporte deve ser criteriosa pois pode ser um recurso valioso se a criança precisar dele, mas se for usado de forma indiscriminada, como vem ocorrendo, pode servir para baratear e simplificar os tipos e apoio, quando um profissional desse tipo, que em geral não tem qualificação e ganha muito pouco, é usado para nao se contratar professores especializados ou outros profissionais. Nesse caso o aluno tem direito a frequentar a escola mas isso não garante seu direito à educação.
Muitos pais estão recorrendo ao ministério público e à defensoria pública para ter direito ao profissional de apoio, e esse pode ser um caminho, mas na minha opinião não resolve o problema do barateamento.
Enfim, no caso de haver um profissional desse tipo apoiando o aluno com deficiência, é recomendável que ele não fique exclusivamente atendendo o aluno, mas que seja um recurso para a sala e para a escola, a fim de evitar que ele blinde o aluno das interações com os colegas, ou desresponsabilize o professor da tarefa de ensiná-lo.
Espero ter ajudado a solucionar as dúvidas, mas o problema é complexo e já há vários estudos sobre esse assunto.
Se você tem alguma dúvida sobre algum tema relacionado à ciência para educação e pesquisas na área, pode enviar um e-mail com sua pergunta para comunicacao@cienciaparaeducacao.org que um de nossos pesquisadores vai ter responder.
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