CONECTA: Direitos linguísticos e cidadanias da Comunidade Surda Brasileira

Por Marianne Rossi Stumpf (UFSC), pesquisadora associada à Rede CpE

Desde muito tempo, as Comunidades Surdas Brasileiras têm lutado em busca de vários direitos linguísticos. Dentre eles, destaca-se o direito de exercer suas atividades como qualquer cidadão. A Comunidade Surda está realizando, durante o mês de setembro, algumas ações sobre a representatividade surda, pois “Setembro é o Mês da Consciência Surda”. Neste período, os surdos relembram suas conquistas históricas e fazem ações de conscientização sobre a importância do direito linguístico.

Desde a década de 1960, há um impulso, na América Latina, para desenvolver teorias que pudessem analisar condições específicas de opressão no continente americano. Seguindo esse mesmo impulso pós-colonial, identificou-se a necessidade de propor soluções a problemas enraizados nas culturas, experiências e ontologias locais.

O conceito de conscientização proposto por estes movimentos tem muito em comum com a filosofia do “ser surdo”, que também utiliza a reflexão para identificar os efeitos da opressão, e propõe o conceito de reconstrução de princípios surdos para encapsular a necessidade de desenvolver novas estratégias de libertação. O conceito de “ser surdo”, coletado por Perlin entre a própria comunidade surda, também cita a importância de buscar solidariedade com os ouvintes. “Trabalhamos com ouvintes, atuamos com ouvintes e nosso desejo é solidarizar com ouvintes na nossa diferença, não na deficiência” (PERLIN, 2003, p.106).

Os relatos das pessoas surdas, também coletados pela pesquisadora surda, são evidentes. “…aquilo no momento do meu encontro com o outro surdo era o igual que eu queria, tinha a comunicação que eu queria. Aquilo que identificava eles, identificava a mim também, e fazia ser eu mesma, igual”. (PERLIN, 1998, p. 54).

Aproveitando, pretendemos trazer aqui o porquê de Setembro ser o Mês da Consciência Surda. Esse mês foi escolhido, pois está repleto de datas significativas que refletem a história de lutas e conquistas da Comunidade Surda. São elas:

• Nos dias 6 a 11 de setembro de 1880 aconteceu o Congresso em Milão, na Itália, no qual foi proibido o uso das Línguas de Sinais na Educação dos Surdos – momento crucial para a Comunidade Surda;
• O dia 23 de setembro é Dia Internacional das Línguas de Sinais;
• No Brasil, o dia 26 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Surdo (Lei Nº 11.796 de 29 de outubro de 2008). Também esta mesma data, em 1857, foi criada a primeira escola de surdos no Brasil, o atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES; fundado pelo surdo francês: professor Eduard Huet.
• Dia 30 de setembro: Dia Internacional do Surdo e Dia do Tradutor Intérprete de Libras/português.

Hoje intitulamos de “Setembro: Mês da Consciência Surda” o que também é chamado de “Setembro Azul”, cor escolhida por representar dois momentos históricos para os surdos. O primeiro foi na Segunda Guerra Mundial. Neste período, nazistas identificavam as Pessoas com Deficiência com uma fita azul no braço. O segundo momento: em 1999, no XIII Congresso Mundial da Federação Mundial de Surdos, na Austrália, ocorreu a Cerimônia da Fita Azul (Blue Ribbon Ceremony), em lembrança aos surdos que foram vítimas da opressão.

O azul, portanto, passou a ser o símbolo do movimento surdo, representando não apenas a opressão enfrentada pela Comunidade Surda, mas também no orgulho de ser surdo. É preciso, então, pensar a Comunidade Surda como um espaço de construção de significados, seja no essencialismo cultural, seja nas fronteiras, onde não há demarcação de início e fim.

A partir dessas datas importantes, iniciou-se o processo pelo reconhecimento da Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua legal em uso no Brasil. Esse processo foi um importante momento de conquista para a Comunidade Surda, pois se desdobrou em diversos direitos linguísticos como a formação dos professores surdos e a formação dos tradutores e intérpretes de Libras/português.

A Comunidade Surda Brasileira, contém mais de 10 milhões surdos e destes, menos de três milhões sabem Libras. Logo, percebe-se a grande resistência por parte de famílias de surdos à Libras, bem como de décadas de discursos institucionais de patologização, reabilitação e de normalização da desvalorização da Língua.

A política surda propagada pelo Mês da Consciência Surda envolve a celebração da singularidade cultural como Comunidade Surda onde apresenta seus anseios, bem como sua opressão específica. Temos:

• A história das Comunidades Surdas, suas culturas, sua organização política, linguística e social, suas lutas e movimentos.
• As diferenças gerais entre surdos e ouvintes percepções e representações da pessoa surda.
• As diferenças entre educação formal e informal.
• Como se formam as Comunidades Surdas e as diferentes fases e realidades da vida surda nas capitais, cidades do interior e zonas rurais.
• A importância de analisar toda a gama de identidades surdas e entender como elas estão sendo continuamente recriadas.
• A conscientização dos surdos para a importância conhecerem a legislação de direitos humanos, direitos linguísticos e culturais para que possam lutar a partir de uma posição mais estratégica.

Tudo isso precisa ser passado para os surdos, principalmente as crianças, desde os estágios mais precoces, a fim de que comecem a se preparar mais cedo para o mundo em que vão viver e cheguem a esse nível de conscientização na vivência do protagonismo.  Lara (2021), também pesquisadora surda, diz que a atitude protagonista do surdo não é nativa, mas é aquilo que o desperta para lutar por seus direitos e sua participação na cidadania.  Ela diz: “o protagonismo é mais do que o surdo assumir sua vida e ir abrindo frentes para outros” (LARA, 2021, p. 24). Portanto o surdo protagonista assume sua luta mediante as necessidades próprias.

Um exemplo de política linguística mais recentemente implementada no Brasil mediante a participação de protagonistas surdos é a oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma versão em vídeo traduzida para Libras – caso os candidatos optem por esse formato.

Pensar a implementação de políticas linguísticas para surdos nesse contexto, como demonstramos até aqui, foi também fruto das proposições e negociações com o Governo e Instituições representativas organizadas da própria Comunidade Surda. Meirinho e Rezende (2021) descrevem sobre a entrada da ação judicial impetrada pela Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo (FENEIS) para que se realizasse, por meio dos avançados recursos tecnológicos especializados de tradução em vídeo, a opção de que os candidatos surdos pudessem receber o exame integralmente traduzido em Libras.

Os pesquisadores registram que três anos antes da implementação dessa política, em 2017, já se tramitava legalmente a esse respeito. A aceitação da Libras nos exames foi fundamental frente à necessidade do reconhecimento dos direitos linguísticos da população surda.

Atualmente, são identificados, proximamente, 80 doutores surdos brasileiros que apontam, em suas pesquisas e demais ações, a necessidade de se chamar atenção para o equívoco histórico de que não é importante garantir o de uso de Libras nos processos educativos ofertados aos estudantes surdos. Ressalta-se ainda que tal noção é  constantemente reafirmada pelo projeto da escola inclusiva.

Ainda presente em seu sentido político, a formação e circulação desses sujeitos e suas produções se apresentam como a expressão intelectual surda de um tempo de grandes mudanças no país. O protagonismo surdo emerge como uma possibilidade de empoderamento de antigas e novas lideranças, dos sábios e estudiosos surdos que foram desprestigiados e que agora se destacam, tanto no seio de seus grupos sociais, como na interação com espaços ouvintes.

Esses movimentos surdos de afirmação cultural têm se constituído, na maioria das Comunidades Surdas como defensores do aspecto essencialista da cultura surda como algo a ser buscado no contato e na aproximação entre esses sujeitos. Isso transparece na literatura sobre a história dos/as surdos/as e nas diferentes narrativas sobre a constituição da Comunidade Surda a referência a uma origem, a um momento de desvelamento de uma identidade e de uma cultura surda. Pensamos que as ações desencadeadas no Mês da Consciência Surda e em outras ocasiões, são importantes, não apenas para a Comunidade Surda em si, mas também como forma de dar maior visibilidade à população brasileira nas ações que estamos fazendo em prol dos surdos.

Algumas referências

LARA, A. Experiências de Protagonismo Surdo. São Leopoldo, UNISINOS, 2021. Dissertação (Mestrado em Educação).

MEIRINHO, B.; REZENDE, P. L.. (2021 – no prelo) ENEM em Libras: a conquista é da Feneis e da Comunidade Surda Brasileira.

PERLIN, G. Identidade surda e currículo. Surdez: processos educativos e subjetividade. São Paulo: Lovise, p. 23-28, 2000.

PERLIN, G. O ser e o estar sendo surdos: alteridade diferença e identidade. Porto Alegre, UFRGS/PPGEDU, 2003. Tese (Doutorado em Educação).